Termo de Uso, Consentimento e Privacidade

1. Quem somos

O serviço é operado pelo Tucandeira — minimercado autônomo, disponível em tucandeira.com.br, responsável pelo tratamento (controlador) dos dados coletados neste cadastro. Contato do encarregado de dados (DPO): contato@tucandeira.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Imagem facial (foto/selfie): capturada pela câmera do seu dispositivo, com o seu consentimento. No caso de menores, também a selfie do responsável junto ao menor para validação.
• Dados de identificação: nome completo, CPF e data de nascimento.
• Dados de moradia: bloco, apartamento e vínculo (proprietário ou inquilino).
• Dados do responsável (quando menor de idade): nome, CPF, data de nascimento e foto.
• Registro do consentimento: data, hora e endereço IP do aceite deste termo, como prova de consentimento.

3. Para que usamos os seus dados (finalidade)

• Identificar e autorizar o acesso de moradores ao minimercado autônomo do condomínio;
• Garantir a segurança do ambiente e prevenir fraudes;
• Validar a relação entre o responsável e o menor de idade;
• Habilitar a participação no sorteio da TV para cadastros concluídos até 21/07/2026;
• Comunicar informações relacionadas ao serviço e ao cadastro.

A base legal para o tratamento da imagem facial e dos dados é o seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD) e, quando aplicável, a execução de procedimentos a seu pedido.

4. Imagem facial — uso específico

A sua foto será utilizada exclusivamente para as finalidades acima. Não venderemos, alugaremos ou divulgaremos publicamente a sua imagem, nem a utilizaremos para publicidade sem um novo consentimento específico.

5. Menores de idade

O cadastro de menores de 18 anos só é realizado mediante consentimento e presença do responsável legal, que deverá aparecer em uma selfie junto ao menor para validação. Ao aceitar este termo, o responsável declara ser o representante legal do menor e autoriza o tratamento dos dados na forma do art. 14 da LGPD.

6. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados apenas com (a) a administração do condomínio, para fins de controle de acesso; e (b) fornecedores de tecnologia que nos auxiliam na operação, obrigados contratualmente a manter sigilo e segurança. Não há transferência internacional de dados.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente controlado, com medidas técnicas e administrativas de proteção contra acessos não autorizados, perda ou vazamento. O acesso é restrito a pessoas autorizadas.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto durar o seu vínculo como morador/usuário do minimercado e pelos prazos legais aplicáveis. Encerrado o vínculo ou mediante a sua solicitação, os dados — incluindo a imagem facial — serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

A qualquer momento você pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Basta enviar a solicitação para contato@tucandeira.com.br. A revogação não afeta o tratamento já realizado de forma legítima.

10. Consentimento

Ao marcar a opção de aceite no pré-cadastro e concluir o envio, você declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo, autorizando de forma livre, informada e inequívoca a coleta e o tratamento da sua imagem facial e dos seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.